ARBITRAGEM EXTRAJUDICIAL – O que é?

Você já deve ter ouvido em algum momento sobre a arbitragem extrajudicial, mas o que ela é e como funciona? Nesse breve artigo iremos expor o que é a arbitragem, como ela funciona, e suas vantagens. A Arbitragem Extrajudicial é um meio alternativo de resolução de conflitos, objetivando solucionar conflitos existentes entre duas ou mais[…]

Inova Simples: Regime Tributário para Startups

No dia 25 de abril foi publicada a Lei Complementar 167/19, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito, e alterou a Lei do Simples Nacional para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples, no objetivo de promover a retomada do crescimento econômico do país. Neste breve artigo iremos tratar sobre o Inova Simples,[…]

Ofensas praticadas pelos bancos ao não oferecer tratamento digno aos seus usuários.

Quando clientes e usuários precisam de atendimento em agências bancárias, a primeira coisa que vem em mente são as grandes filas a serem enfrentadas. O que poucos sabem é que os bancos estão ofendendo artigos de lei ao não oferecer tratamento digno àqueles que precisam de atendimento. Você que já passou por essa situação, fique[…]

Mudanças na Lei de Proteção de Dados

Em outubro de 2018 nós publicamos um pequeno artigo sobre a Lei de Proteção de Dados, explicando de modo resumido o que a lei tratava, seus benefícios e algumas adaptações que empresas teriam que realizar em relação à proteção de dados pessoais. A Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 já sofreu alterações pela[…]

Os direitos dos passageiros em casos de atraso, cancelamento, overbooking ou preterição.

No presente artigo, iremos abordar sobre os direitos dos passageiros que tiveram problemas com as Companhias Aéreas, seja atraso no voo, cancelamento, overbooking ou preterição.   As denominações “atraso” e “cancelamento” por si só já se explicam. Mas você sabe o que é overbooking e preterição? Pois bem. O primeiro é quando a venda ou[…]

Possível Consequência da Sucessão Empresarial com Objetivo de Fraudar Credores.

O que pode acontecer quando o devedor vende e/ou transfere seu estabelecimento comercial com o objetivo de fraudar seus credores?   Inicialmente, é importante observar que muitas vezes o devedor com o objetivo de fraudar seus credores repassa, vende ou transfere seu estabelecimento comercial para terceiro, podendo, inclusive, alterar sua razão social, mas continua exercendo[…]